Medida anunciada pelo governo Donald Trump entra em vigor em junho e gera preocupação sobre impactos na soberania brasileira
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que irá classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A decisão foi divulgada em comunicado oficial do Departamento de Estado norte-americano e passa a valer a partir de 5 de junho, após publicação no Federal Register.
Segundo o governo dos EUA, a medida é adotada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. A classificação amplia mecanismos de combate financeiro e criminal contra organizações consideradas ameaças internacionais.
No comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirma que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil.
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil”, declarou Rubio.
A decisão ocorre em meio a uma mudança na política externa norte-americana para a América Latina. Desde o início do novo mandato de Trump, Washington intensifica ações sob o argumento de combate ao chamado “narcoterrorismo”. Nos últimos meses, operações militares dos EUA atingiram embarcações no Caribe fora da jurisdição norte-americana, segundo o governo, para enfrentar organizações ligadas ao tráfico internacional.
Especialistas em relações internacionais e segurança pública avaliam que a nova classificação pode gerar impactos diplomáticos e operacionais para o Brasil. Entre as preocupações apontadas estão possíveis restrições em acordos de cooperação investigativa, alterações no compartilhamento de informações sigilosas e até riscos de interferência externa em operações ligadas ao combate ao crime organizado.
O governo brasileiro vinha tentando evitar a designação das facções como organizações terroristas. Integrantes da área diplomática e da segurança avaliavam que a medida poderia abrir espaço para sanções econômicas mais rígidas ou até justificar ações unilaterais dos EUA em território brasileiro sob a justificativa de combate ao terrorismo.
No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Washington para reunião com Donald Trump na Casa Branca. Durante o encontro, os dois governos discutiram mecanismos de cooperação para combater financeiramente organizações criminosas transnacionais. Segundo Lula, as facções brasileiras não foram tratadas diretamente na conversa.
O anúncio do Departamento de Estado também coincide com reuniões entre Marco Rubio e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizadas nesta semana em Washington. Um dia antes, Flávio esteve na Casa Branca acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa agora é sobre os efeitos práticos da medida nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e no modelo de cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países.