PEC estabelece transição para modelo 5×2 em até um ano e reduz carga semanal para 40 horas
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) para implementar o fim da escala 6×1 no país. A proposta prevê que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso por semana em até 60 dias, iniciando a transição para a jornada 5×2.
Além da mudança na escala, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas nesse mesmo prazo. Já em até 12 meses após a promulgação da PEC, a jornada deverá cair para 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais. Segundo Motta, a proposta busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo, garantindo tempo para adaptação das empresas.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial da Câmara. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e quinta-feira (28) no plenário da Casa, antes de seguir para o Senado.
Com as novas regras, trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas distribuídas em seis dias passarão a trabalhar, no máximo, cinco dias por semana, com 42 horas totais já nos primeiros 60 dias. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida atende a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, especialmente de mulheres e jovens, que relatam desgaste físico e emocional causado pela atual escala.
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que a Câmara deve discutir mudanças nas regras dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta é permitir que MEIs possam contratar mais funcionários e ampliar o limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Segundo o presidente da Câmara, as regras específicas para determinados setores e eventuais exceções serão debatidas posteriormente em um projeto de lei com urgência constitucional a ser encaminhado pelo governo federal.