Presidente da Assembleia Legislativa diz que Estado utilizará medidas jurídicas e políticas para manter território em litígio na região Norte
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que o Estado irá utilizar todas as medidas jurídicas e políticas possíveis para defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a posse de uma área de aproximadamente 22 mil km² localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará.
A região em disputa fica no norte mato-grossense e envolve diretamente municípios paraenses. Segundo Max Russi, a população local possui maior vínculo com Mato Grosso e depende dos serviços públicos oferecidos pelo Estado.
“Vamos brigar com tudo que for possível. A Assembleia está acompanhando isso de muito perto porque essa área pertence a Mato Grosso. A população que reside ali utiliza os serviços públicos do nosso estado”, declarou o parlamentar.
Atualmente, a indefinição territorial impacta seis municípios do Pará: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
O governo de Mato Grosso sustenta que houve erro histórico na medição das divisas estaduais e defende a revisão dos limites para reincorporar a área ao território mato-grossense.
De acordo com Max Russi, a Procuradoria da Assembleia Legislativa, parlamentares estaduais e equipes técnicas estão mobilizados para atuar na defesa dos interesses do Estado no processo que tramita no STF.
O deputado também criticou a atuação do governo paraense na área disputada e afirmou que a população local não recebe assistência adequada por parte do Pará.
A disputa territorial foi julgada por unanimidade no STF em 2020, mas voltou à pauta após novas tentativas de conciliação entre os estados. Recentemente, o ministro Flávio Dino sugeriu a realização de um plebiscito com os moradores da região para buscar uma solução definitiva para o impasse.
Em resposta, a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmou que o Estado não pretende abrir mão do território reivindicado por Mato Grosso. Segundo o governo paraense, a área em disputa possui dimensão semelhante ao estado de Sergipe.
O conflito envolve divergências históricas sobre a definição das divisas estaduais, especialmente em relação à localização de marcos geográficos como o Salto das Sete Quedas