Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e deve ser concluído até 11 de março.
Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA).
Votos e fundamentação
Até o momento, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux.
O relator destacou que há “indícios suficientes” para a abertura da ação penal e ressaltou que, nesta fase, o STF deve analisar apenas a formalidade da acusação.
“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, afirmou Zanin.
Defesas contestam acusação
As defesas dos parlamentares negam as acusações e pedem o arquivamento da denúncia.
- Josimar Maranhãozinho – A defesa alegou que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.
- Bosco Costa – Advogados sustentaram que não há provas e que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo parlamentar.
- Pastor Gil – A defesa contestou a legalidade das provas, argumentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, afirmou que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”.
O julgamento virtual segue até a próxima segunda-feira (11), quando a decisão será oficializada.