Com 21 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que impede a administração pública de contratar artistas que promovam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes ou conteúdo considerado inadequado para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser sancionada.
O projeto estabelece que contratos para eventos, shows e apresentações financiados com recursos públicos deverão conter uma cláusula que proíba manifestações que incentivem atividades ilícitas. Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser penalizado conforme a legislação vigente, o que pode incluir a devolução de valores recebidos, multa e outras sanções.
A medida surge em meio a debates sobre a presença de artistas com histórico ou referências ao crime em eventos públicos. Um dos exemplos citados na discussão foi o rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. O cantor, cujo nome artístico é um anagrama de “Mauro”, é filho de Marcinho VP, condenado por assassinato, tráfico de drogas e formação de quadrilha. Oruam possui uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
A proposta ainda deve ser analisada em segundo turno na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo.