Relator manteve entendimento de que ex-deputado desrespeitou regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para manutenção de sua liberdade condicional. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reafirmou que Silveira descumpriu as condições impostas, justificando sua permanência em prisão.
A defesa argumentou que não houve violação das regras do regime prisional, alegando um erro de interpretação na decisão que determinava o recolhimento noturno. Segundo os advogados, a decisão não proibiria o ex-deputado de sair de casa durante o dia.
Moraes, no entanto, rejeitou os argumentos, classificando-os como “absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal”. Ele destacou que a determinação de recolhimento noturno — das 22h às 6h, além de sábados, domingos e feriados — é uma medida judicial aplicada amplamente em outros casos semelhantes, incluindo mais de 1.100 processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, sem gerar dúvidas de interpretação.
Descumprimento das regras
Na terça-feira (24), Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal após não cumprir a obrigação de recolhimento noturno em sua residência, localizada em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado permaneceu fora de casa por cerca de 10 horas, retornando somente às 2h10 da madrugada.
Além disso, no último domingo (22), Silveira foi flagrado em um shopping da cidade. O relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) reforçou o descumprimento das condições impostas e desmentiu alegações de problemas de saúde apresentados pela defesa.
Condenação e regime semiaberto
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, após proferir ameaças e ofensas contra ministros da Corte.
Desde outubro deste ano, Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, ele havia obtido a liberdade condicional, mas a medida foi revogada após os recentes descumprimentos das condições estabelecidas.