Sorteados em programa no mês de junho serão pagos dentro dos próximos 90 dias
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta segunda-feira (05.08) a portaria que homologa e oficializa os resultados do sorteio Mensal de Maio 2024 do Programa Nota MT, realizado em junho. Foram contemplados 1.009 usuários, que devem receber suas premiações nos próximos 90 dias.
A homologação, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é uma etapa essencial para garantir a transparência e integridade dos sorteios. Após essa validação, a Sefaz processa os valores dos prêmios e os credita nas contas bancárias cadastradas no site ou aplicativo do Nota MT para os sorteados em situação regular.
Para receber o prêmio, é necessário que o contemplado informe corretamente seus dados bancários e possua uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). A verificação da regularidade fiscal dos sorteados é automática durante o processo de pagamento.
Os premiados podem verificar e, se necessário, corrigir seus dados bancários no site ou aplicativo do Nota MT. A conta corrente ou poupança deve ser da mesma titularidade do ganhador. Caso ocorram irregularidades, os contemplados têm um prazo de até 90 dias, a partir da homologação do sorteio, para regularizar sua situação. Após a confirmação da regularização, a Sefaz dispõe de mais 90 dias para realizar o depósito dos valores.
Aqueles que não cumprirem as condições estabelecidas no regulamento do programa podem perder o direito aos prêmios.
Alerta sobre Golpes
A Sefaz alerta para a possibilidade de golpes envolvendo o Programa Nota MT. Criminosos têm se passado por servidores da Sefaz e exigido pagamentos para liberação dos prêmios. A recomendação é que os cidadãos fiquem atentos e denunciem qualquer atividade suspeita pelo site ou aplicativo do Nota MT, ou pela ouvidoria da Sefaz. Denúncias também podem ser feitas à Polícia Civil, presencialmente ou pela Delegacia Virtual.
Para informações sobre pagamentos, pendências cadastrais ou financeiras, os usuários podem acessar o campo “Meus Dados” e “Meus Prêmios” no aplicativo ou site do Nota MT. A Sefaz também envia essas informações para o e-mail cadastrado pelos ganhadores.
Para dúvidas e informações, o Nota MT está disponível nos canais oficiais de atendimento, incluindo o telefone (65) 3617-2704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.