Redação SNMT
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei 58/2021 que dispõe a obrigatoriedade de publicação via internet sobre informações de plantões médicos no município. A proposta é de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Bruno Lins Rios (PSB).
Consta do projeto que este novo dispositivo visa ajudar na fiscalização, e principalmente nas entidades que atuam na área da saúde e possuam convênio com a Prefeitura. “Iremos cumprir dois princípios importantes da nossa Constituição Federal, que é a transparência e a eficiência. Desta forma, iremos proporcionar que os próprios munícipes fiscalizem o sistema de saúde”, destaca o parlamentar.
O vereador ainda cita que a norma também prevê pela diminuição de faltas médicas. “Com a aplicação desta Lei, ansiamos pela diminuição de ausências dos médicos, e demais profissionais da saúde escalados, garantindo com que a população possa reivindicar seus direitos assegurados pela Constituição Federal”, relata Rios.
