A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador Wender Madureira, que institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 23 vereadores e representa um avanço significativo na proteção de animais domésticos no município.
A nova legislação estabelece diretrizes para o cuidado e controle de populações de cães, gatos e outros animais vulneráveis. Entre os principais pontos, estão a promoção da guarda responsável, o combate aos maus-tratos e a criação de um cadastro municipal com identificação obrigatória por meio de microchip.
Segundo o autor da proposta, a política permitirá que Várzea Grande tenha acesso a recursos federais destinados à castração e microchipagem de animais, sem gerar custos adicionais ao município. “A criação da política é uma exigência para que esses recursos sejam liberados. Já existem verbas disponíveis, mas era necessário esse marco legal para viabilizar sua utilização”, destacou o vereador Wender Madureira.
Durante a sessão, vereadores de diferentes bancadas elogiaram a iniciativa. O vereador Sargento Gilbert reforçou a importância da aplicação da lei: “Que esse projeto não fique apenas no papel”. Carlinhos Figueiredo acrescentou: “Quem maltrata animais, muitas vezes também agride pessoas. Esse projeto é essencial”. Gisa Barros lembrou que já foram destinados R$ 500 mil em emendas para castração e defendeu a execução efetiva da política.
Outros parlamentares como Bruno Rios, Cilcinho, Feitoza, Caio Cordeiro, Rosy Prado e o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, também manifestaram apoio e destacaram o compromisso do Legislativo com a causa animal. “Tenho 12 cães e sei da importância de cuidar e proteger nossos animais. Parabéns a todos por essa conquista histórica para Várzea Grande”, finalizou Cerqueira.