Cerca de 10 mil ações tramitam no judiciário e aguardam decisão do STF
Nesta terça-feira (10), a Uber argumentou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas da plataforma é incompatível com o vínculo empregatício estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A manifestação ocorreu no último dia da audiência pública convocada para discutir a relação jurídica entre motoristas de aplicativos e empresas digitais.
Caroline Arioli, diretora jurídica da Uber, destacou que a empresa é uma plataforma tecnológica que oferece aos motoristas uma ferramenta para geração de renda. Segundo ela, nos dez anos de operação da Uber no Brasil, cerca de 5 milhões de motoristas receberam aproximadamente R$ 140 bilhões por meio da plataforma.
Arioli também explicou que o perfil dos motoristas inclui pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados retornando ao mercado, desempregados em busca de recolocação e mulheres em busca de independência financeira.
“O que une esses perfis tão distintos é a liberdade de escolher quando e onde se ativar na plataforma, algo incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego conforme a CLT”, afirmou a diretora. Ela ressaltou ainda que a Uber já assumiu compromissos globais para ampliar a proteção social dos motoristas.
“Defendemos o aperfeiçoamento da regulamentação, garantindo proteção previdenciária e social aos motoristas, mas preservando a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou Arioli.
Debate no STF
A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo, com o objetivo de coletar informações de empresas e entidades representativas dos trabalhadores. As informações servirão para embasar o voto do ministro sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho.
O julgamento do caso no STF, que terá repercussão geral – ou seja, será aplicado a todos os processos similares no país – está previsto para ocorrer em 2025.
Na sessão anterior, representantes de sindicatos de motoristas por aplicativo criticaram as plataformas, acusando-as de se isentarem de responsabilidades trabalhistas. Segundo os sindicatos, a relação entre motoristas e empresas caracteriza vínculo empregatício por tempo indeterminado.
Histórico de decisões
O principal processo em análise foi movido pela própria Uber, que considera inconstitucionais decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram vínculo empregatício com um motorista.
Embora a Justiça Trabalhista tenha, em muitos casos, decidido a favor do vínculo, o STF já emitiu decisões contrárias. Em dezembro passado, a Primeira Turma da Corte concluiu que não há relação empregatícia entre motoristas e plataformas, entendimento também adotado pelo plenário em decisões específicas.
Atualmente, cerca de 10 mil ações sobre o tema aguardam a decisão definitiva do Supremo.