Decisão considera Brasil ameaça “incomum e extraordinária”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que classifica o Brasil como uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA — mesma designação já aplicada a países como Cuba, Venezuela e Irã.
Segundo comunicado da Casa Branca, a medida impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A justificativa seria a resposta a políticas e ações do governo brasileiro que, segundo Trump, ameaçam a segurança, a economia e a política externa dos Estados Unidos.
O documento acusa o governo brasileiro de perseguir e censurar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, alegando que essas ações violam direitos humanos e minam o Estado de Direito. A Casa Branca repete a narrativa de Bolsonaro, que afirma ser vítima de perseguição política no processo em que é acusado de tentar reverter o resultado das eleições de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Ordem Executiva está amparada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 e foi anunciada sob o título “Enfrentando uma emergência nacional”. O texto alega que as práticas brasileiras afetam negativamente empresas, a liberdade de expressão, a economia e os interesses diplomáticos dos EUA.
A Casa Branca também acusa o governo brasileiro de limitar a atuação de plataformas digitais americanas. Entre os casos citados está a suspensão da Rumble, rede social da empresa de Trump, por não apresentar representante legal no Brasil, conforme exige a legislação nacional. O mesmo ocorreu com a plataforma X, também bloqueada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Analistas alertam para o uso político dessas acusações. Segundo Pedro Kelson, do Washington Brazil Office, setores da extrema-direita nos EUA e no Brasil distorcem os processos judiciais em curso no país para construir a narrativa de censura e perseguição. A professora Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco, destaca que nenhuma democracia permite liberdade de expressão irrestrita e que o respeito às instituições faz parte do pacto democrático previsto na Constituição brasileira.
O pesquisador Fábio de Sá e Silva, também do WBO, reforça que a Justiça brasileira tem respaldo legal para bloquear perfis e conteúdos que violem a lei, como incentivo a golpe de Estado ou crimes como pedofilia. Ele lembra que, ao contrário dos EUA, onde até manifestações nazistas são protegidas pela liberdade de expressão, o Brasil criminaliza tanto o racismo quanto a defesa do nazismo.