Por 9 votos a 2, tribunal obriga ex-jogador a cumprir sentença de nove anos em regime fechado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho, condenado por crime de homicídio na Itália, deve ser condenado à prisão no Brasil. O caso foi movido pelo governo italiano, que já havia enviado Robinho ao Brasil para nove anos de detenção. Em janeiro de 2022, o governo brasileiro instou Robinho a ser condenado à prisão no Brasil, uma vez que o país não extraditou os seus cidadãos.
O STJ votou 9 a 2 a favor da condenação de Robinho. O relator, Francisco Falcão, votou a favor da decisão do STJ, argumentando que a extradição de cidadãos brasileiros prejudicaria a cooperação internacional e a dignidade da vítima. O procurador José Eduardo Rangel de Alckmin defendeu o caso de Robinho, afirmando que o STJ deveria ter negado o pedido de homologação e sugerido que Robinho fosse processado no Brasil.
O representante do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, argumentou que a transferência da execução da pena é reconhecida por diversos tratados e que a lei brasileira se aplica aos brasileiros que cometem atos ilícitos no exterior. A UBM também apoiou o pedido de prisão de Robinho, citando o caráter fugitivo do crime.
Na decisão final, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Santos, Robinho foi condenado à prisão no Brasil. O caso destaca a batalha legal em curso entre a Itália e o Brasil, com o governo italiano e o governo italiano trabalhando juntos para proteger os direitos dos cidadãos brasileiros.