Colegiado rejeitou duas denúncias apresentadas pela PGR
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) transformar em réus mais dez denunciados por envolvimento no núcleo 3 da trama golpista investigada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma sessão, os ministros rejeitaram, por falta de provas, as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.
Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela PGR se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados foram os primeiros a se tornarem réus, integrando o núcleo 1 da investigação. Já foram julgados também os núcleos 2, 3 e 4, restando ainda o julgamento do núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República do período da ditadura militar. Residente nos Estados Unidos, Figueiredo não apresentou defesa e pode ser julgado à revelia.
Durante o julgamento, os ministros aceitaram por unanimidade a denúncia contra nove militares do Exército e um policial federal, reconhecendo a existência de indícios de que planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro. Parte desses militares integrava as forças especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos”.
Com a decisão, se tornaram réus Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Estevam Theophilo (general), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes destacou que há indícios de que os acusados se mobilizaram para viabilizar ações em prol da tentativa golpista, citando reuniões entre os “kids pretos” com o objetivo de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano.
Segundo Moraes, uma dessas reuniões ocorreu entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, recusar apoio à tentativa golpista. O ministro enfatizou que não é usual um presidente da República reunir-se com chefes de departamentos militares, sugerindo uma tentativa de cooptação do general por parte de Bolsonaro.
Com a aceitação da denúncia, será aberta ação penal na Corte, iniciando a fase de instrução processual, quando as defesas poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas. Ao final dessa etapa, os acusados serão interrogados e, posteriormente, o julgamento será agendado para decidir sobre condenações ou absolvições. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Durante o julgamento, as defesas negaram as acusações e alegaram que a PGR não apresentou provas suficientes.