Primeira Turma acolhe denúncia da PGR sobre atuação do deputado nos EUA para pressionar julgamento que condenou Jair Bolsonaro
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi consolidada neste sábado (15), após a ministra Cármen Lúcia registrar seu voto no plenário virtual, acolhendo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, será aberta ação penal contra o parlamentar.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro, acusando-o de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo norte-americano, sob a gestão de Donald Trump, impôs ao Brasil uma série de retaliações — entre elas o tarifaço sobre exportações, suspensões de vistos de autoridades brasileiras e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A investigação que embasou a denúncia foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.
Início da ação penal
Com o recebimento da denúncia, a próxima etapa será a abertura do processo criminal. Durante a instrução, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências para sua defesa.
O parlamentar está nos EUA desde março, quando pediu licença de 120 dias alegando perseguição política. O afastamento terminou em julho, mas ele não voltou às sessões da Câmara e pode ser cassado por faltas.
Julgamento no STF
O julgamento no plenário virtual começou na sexta-feira (14). Ainda no mesmo dia, formou-se maioria para incluir Eduardo Bolsonaro como réu. O relator Alexandre de Moraes sustentou que há elementos suficientes indicando participação ativa do deputado na articulação que resultou em sanções impostas pelos EUA.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, escreveu Moraes, citando tarifas, suspensão de vistos e medidas da Lei Magnitsky aplicadas contra ele próprio.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apesar da unanimidade, o julgamento segue aberto até 25 de novembro.
A Primeira Turma está atualmente com quatro ministros, devido à transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma. A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso seguirá vaga até nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa do deputado
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas” e afirmou não ter sido formalmente comunicado sobre o processo.
“É o sistema se reinventando para sobreviver. Jamais fui citado”, escreveu.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa, pediu a rejeição da denúncia no fim de outubro. A DPU argumenta que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Com a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro passa a responder criminalmente pelas acusações de coação no curso do processo.