Plenário vai decidir se mantém decisões que barraram benefícios que elevam salários de servidores além de R$ 46,3 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) a retomada do julgamento que analisa a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e, somados aos salários, acabam ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O processo começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o resultado de uma comissão criada pela própria Corte para avaliar possíveis regras de transição para as chamadas verbas extrateto.
Na sessão desta quarta-feira, os ministros do STF iniciarão a votação para decidir se mantêm as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento desses benefícios.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não estejam previstos em lei. A decisão vale para os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que receberam prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.
Posteriormente, Gilmar Mendes também determinou a suspensão de pagamentos semelhantes destinados a juízes e membros do Ministério Público.
Comissão aponta bilhões em pagamentos acima do teto
A comissão criada pelo STF para avaliar a situação concluiu os trabalhos nesta semana. Segundo relatório técnico divulgado, o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos que superam o limite constitucional.
O documento também recomenda a adoção de critérios utilizados pela Receita Federal do Brasil para definir quais pagamentos podem ser classificados como verbas indenizatórias — categoria frequentemente utilizada para justificar valores pagos acima do teto salarial do serviço público.