Ele determinou o encerramento definitivo do assunto no STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14) o último recurso que tentava reverter a decisão que extinguiu a chamada revisão da vida toda para aposentados do INSS. Com isso, o tema chega ao fim na Suprema Corte, sem possibilidade de novos recursos.
A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava garantir aos aposentados o direito de recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo as anteriores a 1994.
Nunes Marques, relator do caso, determinou o trânsito em julgado imediato da decisão, o que significa que o assunto está encerrado no STF. O julgamento ocorre no plenário virtual e os demais ministros têm até o dia 21 para registrar seus votos.
O caso teve um desfecho inesperado. Em 2022, o STF havia dado aval para a revisão da vida toda, mas em março do ano passado reverteu seu próprio entendimento. Com isso, os aposentados perderam o direito de optar pelo cálculo que lhes garantisse um benefício maior. A mudança favoreceu a União e consolidou a regra que exclui as contribuições feitas antes do Plano Real, implantado em 1994.
A CNTM argumentou que o STF não poderia ter alterado um entendimento já consolidado, mas Nunes Marques discordou e afirmou que decisões da Corte podem ser revistas conforme novos posicionamentos dos ministros.
Apesar da derrota dos aposentados, o ministro garantiu que quem já recebeu valores decorrentes da revisão da vida toda até 5 de abril de 2024 não precisará devolver o dinheiro ao INSS. Segundo ele, os beneficiários receberam esses pagamentos de boa-fé, com base em decisões judiciais anteriores.
“Não terão sucesso eventuais cobranças do INSS para restituição de valores pagos até essa data”, afirmou Marques em seu voto.
Com essa decisão, encerra-se definitivamente a possibilidade de revisão dos benefícios, mantendo a regra atual da Previdência.