Audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação para discutir o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com essa tese, os povos indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial na data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
Apesar das críticas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de defesa dos direitos indígenas, sobre a condução das discussões na primeira audiência realizada no início do mês, a entidade confirmou sua participação na reunião de hoje. Na ocasião anterior, a Apib chegou a ameaçar abandonar a comissão, argumentando que seus direitos são inegociáveis e que o debate não era paritário.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas por partidos como PL, PP e Republicanos, que defendem a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Esses partidos, juntamente com entidades representativas dos indígenas e partidos governistas, têm contestado a constitucionalidade da tese.
Além de promover a conciliação, Mendes negou o pedido de entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, uma decisão que gerou descontentamento entre os povos indígenas. As audiências estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização dessas audiências impede uma nova decisão imediata do STF sobre o tema, permitindo ao Congresso mais tempo para tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insira o marco temporal na Carta Magna.
No final do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reconhece o marco temporal. Anteriormente, em setembro, o STF já havia decidido contra a tese do marco temporal, decisão que foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.