Primeira Turma confirma decisão de Alexandre de Moraes e determina posse do suplente em até 48 horas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar, concedida na quinta-feira (11), foi referendada nesta sexta-feira pelo colegiado.
O julgamento teve início às 11h e foi concluído por volta das 16h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. O placar foi de 4 votos a 0, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Com a decisão definitiva do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de até 48 horas. Na última quarta-feira (10), a Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis e 110 contrários, número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários à cassação.
Ao anular a resolução da Casa, Moraes argumentou que a decisão do Legislativo é inconstitucional. Segundo o ministro, a Constituição estabelece que a perda do mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado deve ser determinada pelo Poder Judiciário, cabendo à Câmara apenas declarar a vacância.
Carla Zambelli está fora do país desde que deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália, por possuir dupla cidadania. Em julho, ela foi presa em Roma ao tentar evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, crime que teria sido executado pelo hacker Walter Delgatti a seu mando.
Além disso, em agosto, Zambelli recebeu nova condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O governo brasileiro já solicitou sua extradição, pedido formalizado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A decisão sobre a extradição será analisada pela Justiça da Itália em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).