Ministra acompanhou voto do relator, Alexandre de Moraes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que apura a chamada trama golpista. A maioria foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia, deixando o placar em 3 votos a 1 pela condenação de todos os réus. O último voto, do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda será proferido.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus, enquanto Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco aliados e se posicionou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. O tempo de pena ainda não foi definido e será estabelecido ao final dos votos, podendo chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que o julgamento remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais, e classificou o caso como um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”. A ministra destacou que Bolsonaro e os demais acusados não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que define crimes contra a democracia, norma sancionada pelo próprio ex-presidente e outros réus.
Cármen Lúcia também ressaltou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia e não um evento banal. Segundo a ministra, há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa” para atacar instituições democráticas, prejudicar a alternância legítima de poder e minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Judiciário.