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STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

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Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta quarta-feira (14) a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.

A condenação inclui os crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Votaram a favor da pena o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado de forma virtual, teve início no dia 9 de maio e foi concluído nesta quarta.

Além da pena de prisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar após o fim dos recursos e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor será dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso do caso, que foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada foi a autora intelectual da ação, que tinha como objetivo emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque ao sistema foi executado por Delgatti, que declarou ter agido sob orientação de Zambelli.

A defesa da parlamentar criticou o julgamento virtual e afirmou que a condenação foi “absolutamente injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis.

Zambelli também responde a outro processo no STF, relacionado ao episódio em que perseguiu com uma arma o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O caso ocorreu em São Paulo, após uma troca de provocações durante um ato político. Neste processo, já há maioria de votos (6 a 0) para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

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