Starlink recorre ao STF para revogar bloqueio de contas bancárias no Brasil

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A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil.

Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin já havia rejeitado um primeiro recurso da Starlink, argumentando que o mandado de segurança, utilizado pela empresa, não é o instrumento adequado para contestar decisões de outro ministro da Corte.

No novo recurso, a Starlink busca reverter a determinação de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas para garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões. As multas foram impostas à empresa por não cumprir decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados na rede social X, também pertencente a Musk.

O bloqueio das contas afeta as operações da Starlink no Brasil, onde a empresa fornece serviços de internet para áreas rurais e mantém contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

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