Parlamentares revogam texto do governo que aumenta alíquotas
Duas horas após a Câmara dos Deputados derrubar o decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado Federal também rejeitou a medida em votação simbólica. Os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o texto editado pelo governo, impondo uma derrota política ao Palácio do Planalto.
Com a derrubada da medida, o governo federal terá de buscar alternativas para compensar a perda de R$ 20,5 bilhões em arrecadação prevista para 2025. Isso se soma aos R$ 31,3 bilhões que já foram bloqueados ou contingenciados no orçamento deste ano.
A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após a decisão da Câmara. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto havia sido fruto de um acordo político entre o governo e os presidentes das duas Casas, o que, na visão dele, foi desrespeitado.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, declarou Wagner. Todos os nove senadores do PT votaram contra o PDL. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também se manifestou contrário à revogação.
A derrubada do decreto foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou nas redes sociais a inclusão da medida na pauta. Segundo ele, a maioria dos deputados rejeita o aumento do IOF como solução para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal e defende o corte de despesas primárias.
O governo argumenta que o decreto visava evitar cortes em políticas sociais e garantir o funcionamento da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que as mudanças corrigiriam distorções e injustiças no sistema tributário, ao atingir setores que atualmente têm vantagens fiscais.
Entre os principais pontos do decreto rejeitado estavam:
- Aumento da alíquota de apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
- Elevação da CSLL das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais;
- Tributação de LCI e LCA, que hoje são isentas de Imposto de Renda.
As medidas faziam parte do pacote da equipe econômica para aumentar a arrecadação e viabilizar o cumprimento do novo regime fiscal.
Durante o debate, o senador Jaques Wagner defendeu o decreto como forma de promover justiça tributária, argumentando que ele buscava evitar a evasão de impostos por meio de gastos no exterior.
O relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou parecer contrário ao aumento do IOF, destacando que a medida traria prejuízos a micro e pequenas empresas, operações de câmbio, seguradoras e fundos de previdência. Ele também criticou a proposta por violar os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.
“O IOF deve ser um instrumento regulatório, não uma fonte primária de arrecadação”, afirmou. Segundo Izalci, o aumento do imposto encareceria o crédito para empresas de menor porte e consumidores que dependem de financiamentos pessoais ou imobiliários.