Projeto foi aprovado por 48 votos a 25 e segue para sanção presidencial em meio a críticas e defesas no plenário
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de “pacificar o país”. O texto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Câmara dos Deputados.
Amin, que se posiciona favoravelmente à anistia, argumentou que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado pode aprofundar divisões políticas. Para ele, a redução das penas seria uma solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão institucional. O relator também acatou uma emenda que limita a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retorne à Câmara.
Parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta não reflete o sentimento da sociedade e relativiza a gravidade da tentativa de ruptura democrática. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve planejamento, financiamento e coordenação para um golpe de Estado, enquanto Humberto Costa (PT-PE) classificou o texto como uma medida casuística, criada para beneficiar um grupo político específico que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, senadores favoráveis sustentaram que o projeto corrige excessos nas condenações. Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a proposta busca reduzir penas de pessoas que não participaram diretamente da articulação golpista, enquanto Sergio Moro (União-PR) defendeu a redução como um passo para retirar manifestantes da prisão.
O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. O projeto também ajusta penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares investigados, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
A proposta gerou repercussão nacional e motivou manifestações contrárias em diversas cidades. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que as alterações no cálculo das penas podem impactar também condenados por crimes comuns. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que só se posicionará sobre a sanção ou veto após o projeto chegar oficialmente ao Executivo.