Texto vai ser agora avaliado na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade (55 votos a favor), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que inclui a educação como “vetor do progresso do país” no texto do Artigo 205 da Constituição. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O novo texto passará a dizer: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a educação deve ser compreendida não apenas como um direito individual, mas como pilar para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que, embora a medida não altere de forma prática o ordenamento jurídico ou as políticas públicas, ela reforça o valor simbólico da educação e seu papel estratégico para o futuro do país. Para ela, a PEC tem potencial de engajar a sociedade na busca por um ensino de qualidade e com maior equidade social.
A relatora também criticou a visão economicista que ainda prevalece sobre os investimentos em educação, o que, segundo ela, compromete a efetivação de uma escolarização adequada. Ao incluir a educação como vetor de progresso, a proposta reafirma seu papel central no avanço sustentável e na construção de um país mais justo.
Para ser aprovada em definitivo, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.