PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil. Além disso, a proposta amplia os mandatos para cinco anos, incluindo deputados e vereadores. O texto agora será analisado pelo plenário do Senado.
Inicialmente, a PEC previa aumentar o mandato de senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o período para cinco anos, igual aos demais cargos. A proposta também unifica as eleições no país, fazendo com que todos os cargos sejam disputados simultaneamente a partir de 2034, encerrando o ciclo de eleições a cada dois anos.
O texto estabelece um período de transição: em 2026, as regras permanecem como estão; em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandato estendido para seis anos; em 2030, governadores eleitos poderão se reeleger pela última vez; e, a partir de 2034, não haverá mais reeleição, com mandatos fixos de cinco anos.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) alterou o parecer após críticas, reduzindo o mandato dos senadores para cinco anos, com uma transição em que os eleitos em 2030 terão mandato de nove anos. Assim, a partir de 2039, todos os senadores terão mandatos de cinco anos, e os três representantes de cada estado serão eleitos de uma só vez.
Segundo os parlamentares, o fim da reeleição corrige distorções e evita vantagens indevidas para quem já ocupa cargos públicos. Marcelo Castro afirmou que a reeleição prejudicou a administração pública brasileira e contraria a tradição republicana do país.
A possibilidade de reeleição foi criada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da mudança ao se reeleger em 1998.