Entre os dias 17 e 21 de março, contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do Estado e do Município de Cuiabá terão a oportunidade de negociar suas pendências com condições especiais durante a Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa visa facilitar a quitação de tributos e encerrar ações de execução fiscal.
O evento ocorre graças a um termo de cooperação firmado nesta quinta-feira (6) entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Núcleo de Cooperação Judiciária, além das Procuradorias-Gerais do Estado e do Município de Cuiabá. A medida segue a Resolução 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca incentivar a conciliação em litígios tributários, garantindo maior eficiência ao Fisco e celeridade processual.
Conciliação beneficia contribuintes e Judiciário
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a cooperação entre as instituições proporcionará vantagens para todas as partes envolvidas.
“Os contribuintes terão melhores condições para quitar seus débitos. O Estado e o Município poderão recuperar créditos de difícil recebimento, e o Judiciário reduzirá o estoque de processos de execução fiscal”, explicou.
Durante a Semana de Regularização Tributária, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública coordenará as audiências de conciliação previamente agendadas com as Procuradorias. Além disso, o órgão será responsável por homologar acordos nos casos extrajudiciais, evitando novas ações na Justiça.
Descontos e parcelamento das dívidas
Os termos da cooperação estabelecem redução de multas e juros para tributos estaduais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020. No caso de débitos com o Município de Cuiabá, os descontos seguirão os critérios previstos na legislação vigente.
O procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou a importância da iniciativa para a recuperação de receitas municipais.
“O Município tem quase R$ 1 bilhão em recebíveis, entre débitos tributários, multas ambientais e de trânsito. Esta conciliação é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com descontos de até 95% nos juros e multas para pagamento à vista, ou parcelamento em até 48 vezes, com abatimentos de até 50%”, explicou.
Já o procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, reforçou os benefícios da ação para os cofres públicos e os contribuintes.
“A dívida ativa do Estado de Mato Grosso gira em torno de R$ 40 bilhões. Esse programa oferece uma alternativa para a arrecadação e, ao mesmo tempo, garante segurança jurídica aos devedores, evitando que eles enfrentem restrições fiscais que podem afetar negócios e empregos”, afirmou.
Com a parceria entre Poder Judiciário, Estado e Município, a expectativa é que um número significativo de contribuintes aproveite as condições especiais para quitar suas dívidas e evitar a judicialização de novos casos.