Audiências em fevereiro vão ouvir comunidade escolar de 28 municípios sobre mudança no modelo de gestão
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, ontem (2.2), editais de chamamento para consulta pública sobre a proposta de conversão de 66 escolas regulares, distribuídas em 28 municípios, para o modelo de gestão cívico-militar.
As audiências estão previstas para os dias 24 e 25 de fevereiro e serão realizadas nas próprias unidades escolares contempladas. Segundo a Seduc, o objetivo é garantir a participação de servidores, estudantes e familiares, reunindo opiniões e manifestações da comunidade escolar sobre a proposta.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que o processo de escuta é fundamental para dar legitimidade às decisões. De acordo com ele, a iniciativa busca ampliar o diálogo e construir a política pública junto com quem vive a realidade da escola no dia a dia, fortalecendo a confiança e a transparência na gestão educacional.
Atualmente, a rede estadual de ensino conta com 105 escolas no modelo cívico-militar. Com a nova etapa, a Seduc pretende ampliar a proposta em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara, Alta Floresta, entre outros.
Nesta fase, foram incluídas escolas vinculadas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e à Diretoria Metropolitana, sediada em Cuiabá.
A meta do Governo do Estado, segundo a secretaria, é alcançar 205 escolas cívico-militares até 2026. Para isso, novos editais de consulta pública devem ser publicados até abril, contemplando outras 34 unidades escolares.
A Seduc esclareceu que o modelo cívico-militar não altera o currículo escolar, uma vez que o programa não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular.
Já a gestão administrativa e as ações relacionadas à disciplina contam com o apoio de militares da reserva, que atuam na organização do ambiente escolar, controle de entrada e saída, atividades de civismo e no fortalecimento de valores como disciplina e organização, sem interferência no trabalho pedagógico.
Segundo o secretário Alan Porto, o modelo de gestão compartilhada contribui para um ambiente escolar mais organizado, favorecendo o processo de ensino e aprendizagem, ao mesmo tempo em que preserva a autonomia pedagógica das escolas.