Se cassado, haverá nova eleição para senador no Paraná
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, emitiu seu voto contrário à cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (1º).
Após o voto do relator, a sessão foi interrompida e será retomada na próxima quarta-feira (3), aguardando os votos de seis juízes.
Em caso de cassação pelo TRE, Moro não será destituído imediatamente do cargo, pois sua defesa pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para substituir o cargo de senador.
A acusação levantada pelo PT e pelo PL concentra-se em supostos casos de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha em 2022. No ano anterior, Moro estava filiado ao Podemos e realizou eventos de pré-candidatura à Presidência da República. Alega-se que os competidores ao cargo de senador ficaram em desvantagem devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com a filiação de Moro ao Podemos e a contratação de serviços de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores contestados como ilegais pelas partes. Para ele, os montantes são discrepantes, e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo o magistrado, os próprios partidos não apresentaram os gastos de seus candidatos.
O relator considerou apenas os gastos totais de R$ 59 mil relacionados à realização de coletivas de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
Falavinha afirmou que não há evidências de que o objetivo inicial de Moro era candidatar-se ao Senado. Ele destacou que Moro já era amplamente reconhecido em todo o país e que a simples soma das despesas para apurar abuso pode abrir espaço para arbitrariedades.
Durante a sessão, a defesa de Moro negou irregularidades na pré-campanha e defendeu a manutenção de seu mandato. O advogado Gustavo Guedes argumentou que Moro não foi eleito no Paraná devido a uma suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme alegaram os partidos adversários.