Deputado Guilherme Derrite defende endurecimento contra o crime organizado e penas mais severas para ataques a agentes de segurança
O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defendeu nesta quarta-feira (12) mudanças na forma como são realizadas as audiências de custódia — procedimento que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial seja apresentada a um juiz em até 24 horas.
Durante sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, que homenageou os quatro policiais mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro, Derrite afirmou ter recebido uma proposta que pode se transformar em emenda ao projeto, restringindo os casos em que os detentos terão direito à audiência. “Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia”, declarou.
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo que deixou recentemente para reassumir o mandato parlamentar, Derrite já havia manifestado apoio à revisão desse modelo, embora sem defender sua extinção completa.
Projeto endurece penas e define novo marco legal
Segundo o parlamentar, o texto em discussão — agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado” — consolida propostas do governo federal e de projetos anteriores da Câmara, incluindo a sugestão de equiparar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho a organizações terroristas, ponto que acabou sendo retirado da versão final.
Em cinco dias, Derrite apresentou três versões alternativas do projeto encaminhado pelo Executivo. A última, divulgada na noite de terça-feira (10), mantém a autonomia da Polícia Federal e estabelece penas mais rígidas: reclusão mínima de 20 anos e máxima de 40 anos, com aumento de dois terços se o crime for cometido contra agentes de segurança pública.
“O condenado poderá cumprir até 60 anos de prisão, sendo obrigatório o cumprimento de 85% da pena em regime fechado. Este é o paradigma que muda a segurança pública no país”, afirmou Derrite.