O Projeto de Lei 2747/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe a inclusão da educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica, tanto em escolas públicas quanto particulares em todo o Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O deputado argumenta que a falta de conhecimento financeiro é um problema sério no Brasil, onde uma grande parcela da população enfrenta altos níveis de endividamento. “A educação financeira desde cedo pode ajudar a formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar os desafios econômicos, melhorando sua qualidade de vida e contribuindo para a estabilidade econômica do país”, explica Tavares.
Além disso, o parlamentar ressalta que uma população com maior conhecimento financeiro é menos suscetível a fraudes e abusos. “A educação financeira também pode ser uma ferramenta importante para reduzir a desigualdade econômica”, comenta. Segundo ele, grupos socioeconômicos menos favorecidos têm acesso limitado a informações e recursos financeiros, o que perpetua ciclos de pobreza.
Conteúdo programático
De acordo com o projeto, o conteúdo programático da disciplina de educação financeira deverá incluir:
- Conceitos básicos de economia e finanças;
- Planejamento financeiro pessoal e familiar;
- Uso consciente de crédito e controle do endividamento;
- Poupança e investimento;
- Empreendedorismo e inovação;
- Direitos do consumidor e proteção financeira;
- Tecnologias financeiras e segurança digital.
O texto também prevê que o Ministério da Educação (MEC) será responsável por desenvolver programas de capacitação continuada para os professores que ministrarão a disciplina. O governo federal poderá ainda incentivar parcerias com instituições financeiras, ONGs e empresas de tecnologia para apoiar a implementação e desenvolvimento da educação financeira nas escolas.
Situação atual da LDB
Embora o projeto de lei de Marcos Tavares não altere a legislação vigente, ele complementa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, a LDB estabelece que os currículos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio devem contemplar disciplinas como língua portuguesa, matemática, ciências naturais, e o conhecimento da realidade social e política do Brasil. A inclusão de temas transversais, como a educação financeira, é permitida.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação. Para ser sancionada como lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.