Projeto de lei prevê multas e bloqueios para clientes que humilharem, discriminarem ou agredirem entregadores de aplicativos. Medida busca proteger trabalhadores que enfrentam abusos diários nas ruas
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pretende coibir abusos contra entregadores de aplicativos no estado. O PL 118/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), propõe penalidades para clientes que praticarem discriminação, humilhação ou agressão contra esses profissionais. Caso seja aprovado, Mato Grosso será pioneiro na criação de uma legislação específica para proteger essa categoria.
De acordo com Barranco, o objetivo é garantir mais segurança e dignidade aos trabalhadores. “Nossos entregadores enfrentam situações absurdas diariamente. São insultados, ameaçados e, em casos extremos, agredidos fisicamente. Esse projeto busca garantir que eles não fiquem desprotegidos”, afirmou o deputado.
Medidas e penalidades
O projeto estabelece diferentes punições para os clientes que cometerem abusos, incluindo:
- Advertência oficial da plataforma para infrações leves;
- Multa de até R$ 5.000,00, proporcional à gravidade do caso;
- Bloqueio temporário nos aplicativos de entrega para reincidentes;
- Suspensão imediata e denúncia ao Ministério Público em casos de agressão física comprovada.
As empresas de delivery também serão obrigadas a criar um sistema de verificação para apurar denúncias e garantir o direito de defesa tanto para o entregador quanto para o cliente.
Números reforçam necessidade de proteção
A proposta se baseia em dados que revelam a vulnerabilidade dos entregadores. Segundo uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 68% dos trabalhadores de aplicativos afirmam já ter sofrido agressões verbais ou discriminação no exercício da profissão. Além disso, 15% relataram episódios de violência física. No entanto, apenas 5% dos casos são denunciados às autoridades, devido ao medo de represálias e à falta de canais eficientes para registro das ocorrências.
“Estamos lidando com uma categoria que carrega a cidade nas costas e, ainda assim, é maltratada por quem depende do seu serviço. Isso não pode continuar”, enfatizou Barranco.
Responsabilidade das plataformas e campanha de conscientização
Além das sanções aos clientes, o projeto também impõe obrigações às empresas de delivery. As plataformas deverão:
- Informar os usuários sobre as penalidades previstas na lei;
- Criar um canal transparente para que entregadores denunciem clientes abusivos;
- Disponibilizar suporte rápido para casos de agressão e assédio.
Caso descumpram as normas, as empresas poderão ser multadas em até R$ 50.000,00.
O projeto também prevê uma campanha de conscientização estadual com o slogan “Quem te entrega merece respeito!”. A iniciativa será divulgada em redes sociais, rádios, TVs e mídias digitais, com o objetivo de educar a população sobre a importância de respeitar os entregadores.
“Se as empresas conseguem bloquear entregadores sem aviso prévio, elas também podem bloquear clientes abusivos. Não há desculpa”, argumentou Barranco.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, pode representar um avanço significativo na proteção dos entregadores e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.