Audiência pública reúne vereadores, autoridades e agricultores para debater agricultura familiar e aplicação de recursos da alimentação escolar
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (10), uma audiência pública para que produtores rurais cobrassem a efetivação de seus direitos e o cumprimento da legislação vigente. O encontro, proposto pelo vereador Rogerinho da Dakar (PSDB) com a participação da vereadora Gisa Barros (PSB), reuniu autoridades e agricultores para um debate direto sobre a agricultura familiar no município e a compra de seus produtos pela prefeitura para a merenda escolar.
Estiveram presentes representantes do Executivo Municipal, como o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim; o superintendente de transporte e merenda escolar, Evaldo Mendes; o procurador da prefeitura e um representante do INDEA. Do lado dos agricultores, participaram líderes como Laudêncio Bispo da Coopeveg, Orlando e Jairo do Formigueiro, Zito Portela do Assentamento Dorcelina Folador, Ademilson, Marcos do Limpo Grande e Paulo do Sadia 1.
Os produtores levantaram inicialmente a condição precária das estradas rurais, que compromete o transporte e escoamento da produção. Em resposta, Rogerinho da Dakar e Gisa Barros se comprometeram a apresentar requerimento convocando o secretário de Obras, Celso Luiz, para prestar esclarecimentos e propor soluções na Casa Legislativa.
A principal cobrança da audiência, no entanto, foi a aplicação da Lei nº 11.947/09, que determina que ao menos 30% dos recursos da merenda escolar sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. Embora a homologação e a adjudicação tenham ocorrido em 21 de julho e o contrato tenha sido assinado no fim de agosto, a Secretaria de Educação ainda não realizou os pedidos para entrega dos produtos.
Os agricultores também relataram atrasos recorrentes na emissão de notas fiscais, que chegavam a levar 20 dias após a entrega, e no pagamento dos valores, prejudicando o fluxo de caixa e novos investimentos. O vereador Rogerinho da Dakar encerrou a audiência reforçando o compromisso da Câmara em fiscalizar e cobrar do Executivo o cumprimento da lei, garantindo benefícios tanto à economia local quanto à qualidade da merenda escolar dos estudantes de Várzea Grande.