Estabelecimentos têm 10 dias para apresentar documentos que justifiquem reajustes nas bombas
O Procon Municipal de Cuiabá iniciou a notificação de todos os 151 postos de combustíveis da capital para que prestem esclarecimentos sobre o recente aumento nos preços praticados nas bombas. A medida faz parte de uma força-tarefa envolvendo órgãos de defesa do consumidor em todo o estado, diante de indícios de reajustes possivelmente aplicados sem justificativa adequada.
Segundo o órgão, os estabelecimentos terão prazo de 10 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a regularidade dos preços cobrados. A fiscalização busca verificar se os aumentos repassados ao consumidor ocorreram apenas após a compra de combustíveis com valores mais altos junto às distribuidoras, conforme determina a legislação.
A iniciativa foi motivada por denúncias de que alguns postos teriam elevado os preços antes mesmo de adquirir novos estoques com custo superior — prática considerada irregular. Pelas regras do setor, o reajuste só pode ser aplicado quando o combustível adquirido por valor maior passa efetivamente a ser comercializado.
Para apurar a situação, o Procon solicitou uma série de documentos referentes aos últimos 30 dias, incluindo notas fiscais de venda, comprovantes de compra junto às distribuidoras e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Caso tenham aplicado aumento no período, os postos também deverão apresentar justificativas formais acompanhadas de provas.
De acordo com a secretária adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, a ação faz parte do trabalho permanente de fiscalização e proteção aos consumidores. “A nossa atuação busca garantir que o consumidor pague um preço justo, baseado em critérios transparentes. O aumento só pode ocorrer quando há, de fato, elevação no custo de aquisição. Caso contrário, pode configurar prática abusiva”, afirmou.
A nova etapa amplia as fiscalizações iniciadas no começo do mês, quando o Procon já havia identificado irregularidades em todos os postos vistoriados durante operação de campo. Entre os problemas encontrados estavam falhas na informação de preços, ausência de documentação obrigatória e até casos de abastecimento diferente do solicitado pelo cliente.
O órgão informou ainda que a fiscalização no setor de combustíveis continuará de forma permanente e deve ser intensificada nas próximas semanas, com novas ações em diferentes regiões de Cuiabá. A estratégia inclui tanto operações presenciais quanto análise documental para garantir mais transparência nas relações de consumo.