Planejamento financeiro, atenção a trocas, compras online e golpes estão entre as principais recomendações
Para auxiliar os consumidores nas compras de Natal, o Procon-MT emitiu um alerta com orientações importantes para evitar problemas, endividamento excessivo e golpes. O órgão é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Segundo a secretária-adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o primeiro passo é o planejamento financeiro. “Antes de ir às compras, o consumidor deve analisar suas finanças, definir quanto pode gastar e considerar despesas típicas do período, como as ceias de Natal e Ano Novo. Fazer uma lista de presentes e pesquisar preços ajuda a economizar”, orienta.
Para a pesquisa de valores, o consumidor pode utilizar a ferramenta Menor Preço, disponível no Nota MT, além de consultar lojas físicas, encartes promocionais e sites na internet. O Procon reforça que é importante guardar ou printar os valores anunciados, pois toda oferta deve ser cumprida pelo fornecedor.
Trocas, devoluções e compras online
Em compras realizadas em lojas físicas, a troca segue a política do estabelecimento. Por isso, o consumidor deve se informar previamente sobre prazos, locais e condições. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a troca é obrigatória apenas em caso de defeito, com prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Já nas compras feitas pela internet, telefone ou catálogo, o CDC garante o direito de arrependimento, permitindo a troca ou devolução em até sete dias a partir da compra ou do recebimento do produto.
Produtos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias também possuem garantia contra defeitos. Nesses casos, o Procon recomenda que as condições do item e das trocas estejam descritas na nota fiscal.
Outras orientações do Procon-MT
- Direito à informação: preços à vista e a prazo, juros e descontos devem estar claramente informados.
- Compras online: desconfie de preços muito abaixo do mercado. Evite sites sem telefone, endereço e CNPJ, além de links recebidos por redes sociais ou e-mail.
- Vale-presente: o fornecedor não pode restringir o tipo de produto adquirido. As regras de uso devem constar na nota fiscal.
- Brinquedos: devem conter o selo do Inmetro, respeitar a faixa etária indicada e ter procedência garantida, com nota fiscal.
- Golpes: redobre a atenção em pagamentos via boleto, PIX e QR Code. Verifique sempre nome do beneficiário e valores antes de confirmar a operação. Desconfie de pedidos de pagamento para contas pessoais.
“Mensagens, ligações ou e-mails suspeitos solicitando dados pessoais ou dinheiro devem ser ignorados. Sempre confirme promoções, descontos ou problemas com pedidos diretamente nos canais oficiais da loja”, alerta Ana Rachel.
Dúvidas e reclamações
Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade do Procon mais próxima, utilizar o PROCON+, disponível no aplicativo MT Cidadão, ou registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.