Entre os temas do encontro estão emendas Pix e impositivas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realizará um almoço nesta terça-feira (20) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. O encontro ocorre em um momento delicado, após as recentes decisões do ministro Flávio Dino, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix” de deputados e senadores, afetando o Orçamento da União.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, representarão o governo federal no evento, que também contará com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de todos os ministros do Supremo, que foram convidados.
Essa reunião institucional é vista como uma tentativa de pacificar as relações entre o STF e o Congresso após a suspensão das emendas. Na semana passada, Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas dos ministros do Supremo.
O encontro também busca facilitar um acordo entre o Legislativo e o governo federal, principal beneficiário da decisão que suspendeu as emendas. De acordo com a legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares. Ao longo dos anos, o Executivo perdeu poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi aprovado o orçamento impositivo, que obriga o governo federal a pagar as emendas de deputados e senadores. Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram introduzidas as “emendas Pix”, que garantiram mais recursos aos parlamentares.
Atualmente, o Congresso possui cerca de R$ 60 bilhões em emendas previstas no orçamento, um valor quase equivalente ao destinado ao Executivo.
Suspensão das emendas impositivas e das “emendas Pix”
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino determinou que os repasses das emendas impositivas fiquem suspensos até que o Legislativo e o Executivo adotem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a destinar recursos a órgãos indicados pelos parlamentares. A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL, que argumentou que o modelo atual dificulta o controle dos gastos.
Dino ressaltou a necessidade de suspender as emendas para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Apenas emendas destinadas a obras em andamento e a situações de calamidade pública poderão ser pagas durante a suspensão.
Em relação às “emendas Pix”, Dino suspendeu seu uso no dia 1° de agosto, devido à falta de critérios de transparência e rastreabilidade. A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses dentro de 90 dias. As decisões de Dino foram referendadas por unanimidade pelo plenário do STF na sexta-feira (16).