Contribuintes com pendências junto à Prefeitura de Cuiabá terão a oportunidade de regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. O benefício estará disponível entre os dias 17 e 21 de março e abrange tributos como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais, incluindo alvará, cemitério, publicidade e horário especial.
A medida vale para débitos lançados até dezembro de 2023 e beneficia tanto aqueles inscritos na dívida ativa quanto os que enfrentam ações de execução fiscal na Justiça. Além disso, multas de trânsito aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), multas do Procon e infrações ambientais terão até 50% de abatimento no valor principal.
Os interessados podem aderir à negociação pelo site www.refis.cuiaba.mt.gov.br ou presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, em Cuiabá.
O programa faz parte da II Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do poder Judiciário para estimular a mediação na resolução de pendências fiscais.
Contribuintes que optarem pelo parcelamento em até 12 vezes terão 60% de desconto nos encargos. Para acordos entre 13 e 24 parcelas, o abatimento será de 50%, e para aqueles que escolherem dividir entre 25 e 48 vezes, o desconto será de 30%. As parcelas mínimas variam de R$ 80 para pessoas físicas e microempreendedores individuais, R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte, e R$ 300 para demais pessoas jurídicas. Casos de posse comprovada por pessoas físicas em imóveis vinculados à Caixa Econômica Federal, Intermat ou COHAB poderão se beneficiar das condições aplicáveis a pessoas físicas.