A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), intensificou a fiscalização de terrenos baldios e imóveis abandonados, emitindo 377 relatórios fiscais, autos de infração, notificações e termos de vistoria urbanística. Os bairros Jardim Mariana, Cidade Alta, Goiabeiras, Dom Aquino e Dom Bosco concentram o maior número de reclamações e, consequentemente, a atuação mais intensa dos fiscais.
As ações fazem parte da operação “Fiscaliza e Cuida”, instaurada pela Portaria nº 007/2025 e publicada na Gazeta Municipal em fevereiro. O objetivo é combater o abandono de terrenos, prevenir a proliferação de vetores de doenças e evitar ocupações irregulares. De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização foi reforçada após determinação do prefeito Abilio Brunini, resultando no endurecimento das medidas contra proprietários que descumprem as normas municipais. Agora, a autuação ocorre sem necessidade de notificação prévia.
A população pode denunciar terrenos com mato alto, acúmulo de lixo e outras irregularidades pelo Disque-Denúncia (65) 3616-9614, que também funciona via WhatsApp. É necessário fornecer o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário.
Diante do decreto de emergência em saúde devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, os fiscais passaram a aplicar autuações imediatas ao constatar irregularidades em terrenos baldios. Após a emissão do auto de infração, o proprietário tem 10 dias para apresentar sua defesa junto à Prefeitura.
A medida está respaldada pela Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá) e pela Instrução Normativa SFMA nº 001/2016, aprovada pelo Decreto nº 6.096/2016.