Projeto busca equilibrar as contas públicas e melhorar a nota de crédito junto ao Tesouro Nacional
A Prefeitura de Cuiabá vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar dívidas que somam até R$ 723 milhões. A proposta deve ser enviada antes do início do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 17.
O parcelamento é uma das principais medidas da atual equipe econômica para recuperar o equilíbrio financeiro do município, conforme apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quarta-feira (9). A iniciativa também visa aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da Prefeitura junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que permitiria ao município contar com o governo federal como avalista em financiamentos com bancos públicos e privados.
“O aumento da nota Capag nos dá o selo de bom pagador e permite que possamos captar recursos para obras de infraestrutura e projetos sociais. É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini garantir credibilidade fiscal e respeito à legislação”, afirmou o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Segundo ele, a renegociação das dívidas é essencial não apenas para retomar a capacidade de investimento da prefeitura, mas também para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos. “Queremos recuperar a confiança da população, dos órgãos de controle e dos fornecedores, assegurando previsibilidade nos pagamentos e promovendo um ambiente saudável para a prestação de serviços”, completou.
No início da gestão do prefeito Abilio Brunini, foi identificada uma dívida de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras, referente a parcelas de empréstimos consignados descontadas dos salários dos servidores, mas não repassadas pela administração anterior.
O projeto de lei incluirá também pedidos de parcelamento de R$ 55 milhões em débitos previdenciários com o INSS, além de valores retidos de credores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Outro ponto será o parcelamento de cerca de R$ 200 milhões em dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), relacionadas ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pagamentos a fornecedores.