Prefeitura de Cuiabá aplica 39 autuações em fiscalizações municipais: veja como consultar multas

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SORP), intensificou as fiscalizações no início de 2025 e emitiu 39 autos de infração entre 1º de janeiro e 4 de fevereiro. As penalidades foram aplicadas devido a diversas irregularidades identificadas em estabelecimentos e áreas urbanas da cidade.

Entre as infrações mais comuns estão poluição sonora, descumprimento de embargos, atividades não permitidas pela licença, manutenção de terrenos baldios, criação de animais em áreas urbanas, falta de alvarás para obras, ausência de licenciamento ambiental, além de questões relacionadas à localização e funcionamento de estabelecimentos.

Como consultar e pagar sua multa

Se você ou sua empresa receberam uma autuação, o processo para consulta e pagamento pode ser feito de maneira simples pelo site da Prefeitura de Cuiabá. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) e clique na aba “Cidadão”.
2. Entre no Portal do Contribuinte e selecione a opção “Emissão de Taxa de Alvará”.
3. Escolha “Fechar o Cadastro Mobiliário – Emissão de Guias”.
4. No menu, selecione “Lançamentos Diversos”, insira seu CPF ou CNPJ e preencha os dados solicitados.
5. Após avançar, você terá acesso ao auto de infração vinculado ao documento informado.
6. A guia de pagamento pode ser emitida para impressão ou quitação via Pix, além da opção de gerar código de barras.

Atendimento presencial e direito à defesa

Caso prefira, o pagamento também pode ser realizado presencialmente na sede da SORP, localizada na Avenida Érico Preza, 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália.

Os autuados têm direito a recorrer administrativamente. O processo é analisado em Primeira Instância e, se necessário, pode seguir para instâncias superiores. Para apresentar defesa administrativa, é preciso comparecer pessoalmente ao Protocolo da SORP.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Ordem Pública pelo telefone (65) 3616-9615. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.