A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quarta-feira (11), na edição nº 1135 da Gazeta Municipal, a Portaria nº 01/2025, que institui o Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais “Casa Cuiabana”. O cadastro servirá de base para a seleção de beneficiários em futuros empreendimentos de habitação de interesse social na capital.
As inscrições estarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro de 2025 e poderão ser feitas online, pelo portal Habitanet (link disponível no site oficial da Prefeitura), ou de forma presencial na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro) e na Secretaria Municipal da Mulher (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400). O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas — 200 na Secretaria de Habitação (50 preferenciais e 150 comuns) e 100 na Secretaria da Mulher (25 preferenciais e 75 comuns, exclusivas para mulheres).
Para efetivar a inscrição, o interessado deverá apresentar CPF, criar senha pessoal e aceitar a Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas uma inscrição. Caso sejam identificados cadastros duplicados, estes serão cancelados, exceto em situações justificadas e comprovadas de boa-fé.
Não poderão se inscrever pessoas que já tenham sido beneficiadas em outros programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar não poderá ultrapassar R$ 2.850,00. Todos os candidatos deverão apresentar declaração assinada atestando essas condições, sujeita à análise da secretaria responsável.
A seleção seguirá os critérios do Ministério das Cidades e da Portaria Municipal nº 01/2025, priorizando famílias que atendam requisitos como: mulher responsável pela unidade familiar; presença de pessoas negras, com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes; portadores de doenças graves ou raras; mulheres vítimas de violência doméstica; integrantes de comunidades indígenas ou quilombolas; residentes em áreas de risco; e pessoas com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária. Para todos os critérios será exigida documentação comprobatória e Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
Encerrado o período de inscrições, a Secretaria realizará sorteios para as unidades habitacionais em andamento: 500 no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal. Os sorteios ocorrerão em etapas e os nomes dos contemplados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.
O sorteio, entretanto, não garante automaticamente a contemplação da unidade, pois os selecionados passarão por análise documental e técnica, conduzida pela Caixa Econômica Federal e outros órgãos competentes. Os candidatos sorteados serão convocados pelos canais informados na inscrição: portal Habitanet, WhatsApp, e-mail e telefone.