Prefeitura cria Conselho Gestor e regulariza boxes no Mercado do Porto

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O prefeito Abilio Brunini oficializou, por meio do Decreto nº 10.878, a criação do Conselho Gestor do Mercado do Porto “Antônio Moisés Nadaf”, reforçando a transparência e modernização da administração do espaço. A mudança representa uma nova fase na gestão do mercado, que agora será conduzida diretamente pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, eliminando a necessidade de intermediários.

Durante reunião realizada no sábado (22), na praça de alimentação do mercado, o prefeito também entregou os primeiros certificados de autorização provisória para uso dos boxes que estavam interditados, encerrando a atuação de atravessadores que cobravam taxas indevidas para resolver pendências.

A criação do Conselho Gestor permitirá que representantes dos setores de hortifrúti, açougue, peixes, queijos e demais segmentos participem ativamente das decisões sobre a administração do mercado. “Nosso compromisso é transformar o Mercado do Porto em um verdadeiro cartão-postal de Cuiabá, assim como os grandes mercados de outros estados”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

O Conselho Gestor será presidido pelo secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, e terá como vice-presidente o secretário adjunto, Gustavo Vandoni. O grupo terá a missão de implementar melhorias estruturais e promover a regularização dos permissionários.

O decreto flexibiliza o prazo para apresentação de alvarás dos últimos três anos e permite que os comerciantes utilizem o “Termo Provisório de Permissão Remunerada de Uso”, com validade de 180 dias, para regularizar suas atividades. Dessa forma, os boxes interditados poderão retomar suas operações, impulsionando a economia do mercado e beneficiando os consumidores. Além disso, a responsabilidade pela higienização, limpeza, segurança e manutenção das áreas comuns será compartilhada entre a Prefeitura e as secretarias municipais de Ordem Pública, Obras, Limpurb e Agricultura e Trabalho.

Com a nova administração, a Prefeitura elimina a intermediação e estabelece um canal direto de diálogo com os permissionários. “A gestão agora é feita diretamente pelo município, sem a cobrança de taxas abusivas. Nosso objetivo é transformar o Mercado do Porto em um importante ponto turístico e cultural de Cuiabá”, destacou Brunini.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em valorizar os comerciantes, garantir a legalidade e tornar o mercado um espaço moderno, organizado e acessível para moradores e visitantes.

O evento contou com a participação das vereadoras Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Katiuscia Manteli, além dos vereadores Rafael Ranalli e Demilson Nogueira. Também estiveram presentes os secretários municipais Nivaldo de Almeida Carvalho Junior (Planejamento), Juliana Palhares (Ordem Pública), Ana Karla (Comunicação), Fellipe Corrêa (Agricultura), Johnny Everson (Cultura) e Fernando Medeiros (Turismo).

Com essa nova estrutura de gestão, o Mercado do Porto se prepara para se consolidar como um polo de tradição, inovação e turismo na capital mato-grossense.

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