O recesso escolar de 15 dias para os professores da rede municipal de Cuiabá será mantido. O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta segunda-feira (14) a retirada de pauta do projeto de lei que previa a readequação do pagamento de férias da categoria, mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi comunicada durante apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão na Câmara Municipal.
Durante o encontro com os vereadores, Abilio abordou temas como o encerramento do Decreto de Calamidade Financeira, o parcelamento de dívidas herdadas da gestão anterior e os projetos estruturantes voltados ao reequilíbrio fiscal do município, que enfrenta um déficit de R$ 2,4 bilhões.
O prefeito ouviu os parlamentares e garantiu que a Prefeitura vai buscar meios para assegurar o pagamento do adicional de férias referente aos 45 dias — incluindo os 15 dias de recesso escolar. Segundo ele, embora o direito nunca tenha sido plenamente cumprido em gestões anteriores, será priorizado. “Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, afirmou.
A retirada da proposta foi vista como um gesto de diálogo com o funcionalismo e o Legislativo. O tema voltará a ser debatido em reunião marcada para quarta-feira (16), com vereadores e o prefeito.
No balanço apresentado, Abilio também solicitou apoio da Câmara para implementar medidas de ajuste fiscal, entre elas:
- Parcelamento dos consignados;
- Leilão de terrenos públicos em áreas nobres;
- Venda da administração da folha de pagamento;
- Controle de gastos por comitê de governança;
- Projeto de renegociação de dívidas para melhorar a classificação fiscal do município;
- Estímulo à construção civil com mudanças no plano diretor;
- Realização de concursos e processos seletivos;
- Criação de uma câmara de negociação de precatórios.
A gestão municipal arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre de 2025, fechando o período com superávit de R$ 400 milhões. Também foram renegociados 321 contratos, gerando economia de R$ 217 milhões. O prefeito já havia apresentado esses dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde recebeu elogios do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
“Encerramos o decreto, mas os ajustes continuam. Com o apoio dos poderes, vamos superar esse momento e construir uma Cuiabá mais equilibrada e justa para todos”, concluiu Abilio.