Os proprietários de vans escolares em Cuiabá têm até o dia 31 de março para regularizar a documentação necessária para a prestação do serviço junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Após essa data, veículos irregulares estarão sujeitos a autuação por infração gravíssima.
Para realizar a inspeção, é preciso apresentar cópias dos documentos do veículo, da carteira de motorista do proprietário e do condutor responsável. Além disso, o motorista deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros atualizado.
A vistoria é feita no pátio da Semob e avalia itens como cintos de segurança em número suficiente para os passageiros, tacógrafo em funcionamento, estado dos pneus, iluminação interna e externa, identificação do veículo e selo de vistoria. Também são exigidos documentos que comprovem a idoneidade do condutor e a adequação do veículo às normas de segurança, conforme a lei 14.599/23.
De acordo com o diretor de Transportes da Semob, Nicolau Budib, a regularização visa garantir um transporte escolar seguro e de qualidade. Ele também reforça a importância de os pais optarem por veículos devidamente cadastrados.
Informações sobre transportadores regularizados podem ser obtidas pelo telefone (65) 3315-4230 ou presencialmente na sede da Semob, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1289, Bairro Porto.
Documentação necessária
Para permissionários
- 2 fotos 3×4 recentes
- Cópia do CPF e RG ou CNH (200%)
- Certificado do curso de transporte escolar (cópia autenticada ou original)
- Comprovante de endereço atualizado
- Comprovante de regularidade do INSS
- Quitação eleitoral e serviço militar (se aplicável)
- Atestado médico (físico e mental) emitido há, no máximo, 30 dias
- Certidões negativas da Justiça Federal e Estadual
- Certidão negativa de débitos municipais
- Cópia do CRLV atualizado (categoria aluguel e em nome do permissionário)
- Certificado de verificação metrológica (tacógrafo)
- Certidão de Condutor emitida pelo Detran-MT
- Pagamento da taxa de serviço
Para condutores
- 2 fotos 3×4 atualizadas
- Cópia do RG, CPF e CNH (100%)
- Certificado do curso de transporte escolar (cópia autenticada ou original)
- Certidões da Justiça Federal e Estadual
- Comprovante de endereço atualizado
- Quitação eleitoral e serviço militar (se aplicável)
- Atestado médico (físico e mental) original
- Certidão de Condutor emitida pelo Detran-MT
- Certidão negativa do INSS (autônomo) ou cópia da carteira de trabalho assinada
- Pagamento da taxa de serviço
Para acompanhantes
- 2 fotos 3×4 atualizadas
- Cópia do RG e CPF (idade mínima de 16 anos)
- Comprovante de endereço atualizado
- Quitação eleitoral e serviço militar (se aplicável)
- Certidões da Justiça Federal e Estadual
- Atestado médico (físico e mental) original
- Pagamento da taxa de serviço