Candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até as 23h59 desta sexta-feira (16) para apresentar recurso. O mesmo prazo vale para quem teve rejeitada a justificativa de ausência no Enem 2024.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante do Enem. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep divulgaram os resultados provisórios das análises na última segunda-feira (12).
Para apresentar recurso, é necessário enviar nova documentação que comprove a condição declarada. Todos os documentos devem conter o nome completo do participante, estar datados e assinados, e ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
No caso da isenção da taxa para o Enem 2025, é necessário comprovar pelo menos uma das seguintes condições:
- Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- Ser participante do Programa Pé-de-Meia.
No caso do recurso por ausência no Enem 2024, são aceitas justificativas como internação médica ou odontológica, acidente, furto, assalto, luto familiar, entre outras. A documentação necessária pode ser consultada na própria Página do Participante.
Segundo o edital, declarações falsas ou inexatas que resultem em isenção indevida podem levar à eliminação do exame e à obrigatoriedade de ressarcimento dos custos à União, além de possível responsabilização criminal.
O resultado final da análise dos recursos será divulgado a partir da próxima terça-feira (21). Candidatos que tiverem o recurso negado em definitivo deverão pagar a taxa de inscrição entre os dias 26 de maio e 6 de junho. As provas do Enem 2025 estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro.