Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento 2025 em Várzea Grande, com desconto de 10% para quem optar pelo pagamento à vista, em cota única.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, reforça a importância da regularidade fiscal e do aproveitamento do benefício da cota única. Para garantir o desconto, o contribuinte não pode ter débitos vencidos. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o tributo em até três vezes, porém sem desconto. Vale destacar que a primeira parcela também vence hoje e que nenhuma delas pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 203,25 cada.
A inadimplência pode acarretar penalidades legais, incluindo cobranças administrativas e protesto em cartório. “Após o dia 24, além da perda do desconto, o contribuinte pode enfrentar complicações jurídicas. O ideal é se antecipar e garantir a regularidade”, alerta o superintendente de Receita da Secretaria de Gestão Fazendária, Delci Junior.
O pagamento do Alvará pode ser realizado pelo site oficial da Prefeitura, no endereço eletrônico https://www.varzeagrande.mt.gov.br/alvara, ou via WhatsApp, pelo número (65) 98459-8124, apenas para mensagens de texto.
Também há atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Castelo Branco, n° 2.500, bairro Centro Sul, além de um posto avançado na Subprefeitura do Cristo Rei. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.