No local foi apreendida grande quantidade de óleo diesel S500 e constatadas ilegalidades prejudiciais ao meio ambiente
No último domingo (2), a Polícia Civil realizou uma vistoria em uma propriedade rural em Pontes e Lacerda, diante da suspeita de reincidência de atividades ambientais irregulares previamente investigadas. Durante a fiscalização, foi apreendida uma grande quantidade de óleo diesel S500 e constatadas diversas ilegalidades que representam risco ao meio ambiente.
No local, foi identificado o funcionamento de um empreendimento potencialmente poluidor, dedicado à armazenagem e distribuição de óleo diesel, sem as licenças ambientais e autorizações exigidas para postos revendedores de combustíveis, configurando violação das normas vigentes.
Entre as irregularidades, destacam-se a presença de um tanque com capacidade aproximada de 25 mil litros, bombas, filtros e sistemas de abastecimento instalados, além de indícios de infiltração de combustível no solo, representando risco de contaminação ambiental e degradação do lençol freático. Também foi constatada a ausência de documentos obrigatórios, como a licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente e a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Adicionalmente, foi identificado um poço artesiano aparentemente em uso, com indícios de irregularidade e falta da documentação exigida para sua instalação e operação. Em diligência complementar, a equipe policial procurou o homem apontado como responsável pela propriedade, a fim de verificar a existência de outorga para uso da água subterrânea, conforme previsto na Portaria nº 1.184/2016 da ANA e na Resolução nº 16/2017 da SEMA/MT, mas ele se recusou a fornecer qualquer informação sobre a regularidade do poço.
Diante das infrações, foi lavrado Auto de Infração Ambiental, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, em razão da operação de atividade poluidora sem licença e do manejo e armazenamento inadequados de produto perigoso (combustível), sem as medidas de contenção e segurança exigidas.
O auto foi encaminhado à autoridade policial e ao órgão ambiental competente para as providências legais cabíveis. A infração também será formalizada no sistema de fiscalização ambiental (Siga Autuação), com a lavratura do respectivo auto administrativo e relatório técnico. A Polícia Judiciária Civil prossegue com o inquérito e as investigações criminais, com base nas evidências coletadas e nos flagrantes registrados.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar de Proteção Ambiental, no âmbito da Operação Tolerância Zero, que apura a comercialização ilegal de combustíveis em área rural, sem a devida licença ambiental e em desacordo com as normas legais e técnicas.
