Projeto que altera cálculo de penas de crimes contra o Estado será relatado por senador aliado de Bolsonaro
Após negociações entre lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apreciação na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim (PP-SC), conhecido por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, Alcolumbre havia anunciado que levaria o texto direto ao Plenário, mas a decisão foi questionada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Após diálogo entre as partes, concordou-se que a proposta passaria primeiro pela CCJ, que terá papel de análise e aperfeiçoamento do projeto.
O PL 2.162/2023, aprovado pela Câmara por 291 votos a 148, altera a forma de dosimetria das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, determinando que, quando cometidos no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penas. A mudança beneficia réus como Jair Bolsonaro e militares, incluindo Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Além disso, o projeto reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para semiaberto ou aberto. Atualmente, a progressão exige cumprimento de 16% da pena para réus primários, exceto quando os crimes envolvem violência ou grave ameaça. Com a nova regra, essa exigência de 16% passa a valer independentemente da presença de violência ou grave ameaça, e para reincidentes, o percentual de cumprimento no regime fechado é reduzido de 30% para 20%.
