Segundo secretário, trabalhador autônomo não será tributado
O reforço na fiscalização do Pix é uma boa notícia para quem quer evitar problemas com a Receita Federal. Nesta segunda-feira (13), o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, garantiu que as mudanças vão reduzir as chances de o trabalhador ou pequeno empresário cair na malha fina. Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, ele também desmentiu rumores de que o governo pretende taxar as transferências eletrônicas, reafirmando que o foco da Receita não é o trabalhador autônomo.
Segundo Barreirinhas, as novidades na fiscalização trazem benefícios diretos para quem utiliza o Pix ou outras formas de pagamento digital. O objetivo é tornar a declaração do Imposto de Renda mais prática e precisa, com informações já preenchidas pelo sistema, evitando erros comuns. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida, porque você praticamente não tem trabalho. Dados como saldo bancário e aplicações financeiras já vêm prontos, graças às informações fornecidas pelas instituições financeiras”, explicou.
Agora, com a inclusão de fintechs, bancos digitais e carteiras virtuais no envio de dados ao Fisco, a qualidade dessas declarações será ainda maior. “Essas novas empresas vão fornecer informações mais detalhadas e confiáveis. Isso significa menos erros e menos chances de cair na malha fina para trabalhadores e empresários”, destacou o secretário.
O que muda para quem recebe pelo Pix?
Nada. Barreirinhas tranquilizou os profissionais que recebem pagamentos via Pix, afirmando que eles já são fiscalizados há mais de duas décadas. “Se a pessoa nunca teve problemas nos últimos 20 anos, não tem motivo para se preocupar agora. É importante não acreditar em fake news”, disse.
Ele reforçou que a Receita Federal já monitorava movimentações financeiras, inclusive de instituições bancárias tradicionais. As alterações, que entram em vigor em 2025, apenas incluem as fintechs no mesmo padrão de reporte.
Novo limite de fiscalização
Uma das mudanças anunciadas é o aumento no limite de monitoramento de movimentações financeiras. Agora, apenas valores superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão analisados. Antes, os limites eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
“O foco da Receita Federal está em casos suspeitos de lavagem de dinheiro ou movimentações ligadas ao crime organizado. O trabalhador comum, o pequeno empresário, não precisa se preocupar. Nosso trabalho é identificar quem usa a tecnologia para fins ilícitos, e não punir quem trabalha de forma honesta”, garantiu o secretário.
Nada de imposto sobre o Pix
Barreirinhas foi categórico ao afirmar que não há qualquer intenção de tributar o Pix ou criar novas taxas sobre movimentações financeiras. “A Constituição não permite isso, e o que estamos fazendo é simplesmente modernizar os controles. A fiscalização já existia, agora está mais abrangente, incluindo as fintechs e instituições de pagamento”, explicou.
A Receita Federal espera que essas mudanças tragam mais clareza e segurança ao sistema tributário, ajudando a evitar mal-entendidos e fortalecendo o combate a crimes financeiros.
Se você é trabalhador ou pequeno empresário, pode continuar usando o Pix com tranquilidade. Agora, com as novas regras, a Receita estará mais preparada para proteger quem age dentro da lei e garantir que as declarações sejam cada vez mais simples e confiáveis.