Caso segue sob sigilo no STF; PGR decidirá se apresentará denúncia ou pedirá novas diligências
A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (14), o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, aberto após denúncias de assédio se tornarem públicas em 2024. O caso, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou arquiva a apuração.
O inquérito está sob relatoria do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral Paulo Gonet analisar o material reunido pela PF. O Código Penal prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem pratica ato libidinoso sem consentimento.
Denúncias e início da investigação
As acusações vieram à tona em setembro de 2024, após o movimento Me Too divulgar que havia recebido relatos de mulheres sobre condutas atribuídas ao então ministro. A repercussão levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a exonerar Almeida em 6 de setembro daquele ano. A partir disso, a PF abriu investigação formal.
Entre as mulheres ouvidas está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em depoimento prestado em outubro de 2024, e posteriormente confirmado em entrevista à revista Veja, Anielle afirmou ser uma das vítimas e relatou que não denunciou antes por medo de não ter sua versão reconhecida. Segundo ela, episódios ocorreram ainda na transição de governo, em 2022. A revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.
Outras mulheres também prestaram depoimento, mas suas identidades permanecem em sigilo.
Defesa nega acusações
Até a manhã deste sábado (15), Silvio Almeida não havia comentado o indiciamento. Em manifestações anteriores, o ex-ministro negou todas as acusações, afirmando ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista ao UOL em fevereiro, disse ter tido pouco contato com Anielle Franco e negou qualquer comportamento inadequado.
Em vídeos publicados em seu canal no YouTube no início do ano, Almeida acusou o movimento Me Too Brasil de atuar politicamente contra ele, classificando os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra Cármen Lúcia determinou que ele prestasse explicações sobre essas declarações, diante da acusação de difamação apresentada pelo movimento.
Com o indiciamento, o processo segue para decisão da Procuradoria-Geral da República. Caso a PGR apresente denúncia, o STF decidirá se abre ação penal contra o ex-ministro. A PGR também pode pedir novas diligências ou solicitar o arquivamento.
Paralelamente, Silvio Almeida enfrentou procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Em 2024, duas novas denúncias foram apresentadas — sem relação com assédio sexual — e uma delas acabou arquivada no fim do ano.