Operação Lei do Retorno investiga fraudes em licitações e aponta participação de servidores públicos em desvio de recursos da educação
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por receber e apurar denúncias de mau uso de verbas federais e atua em parceria com o Ministério Público e a Justiça. “É importante ter transparência no uso dos recursos públicos e todas as medidas devem ser tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo destinado à educação de crianças e jovens do país”, afirmou.
Fraudes em licitações
As investigações apontam que o grupo fraudava processos licitatórios municipais entre 2021 e 2025. Parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornava para servidores públicos envolvidos no esquema.
Segundo a PF, o núcleo da organização teria manipulado licitações, desviado verbas repassadas pelo governo federal e ainda se apropriado de parte dos montantes ilícitos.
Os investigados poderão responder por crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, informou a Polícia Federal.